MEI não vai poder emitir mais Nota Fiscal?

Entenda as mudanças sobre a emissão de Nota Fiscal MEI e como a empresa de contabilidade DERG pode lhe ajudar a regularizar sua empresa MEI, sem complicações.

 

Microempreendedores individuais (MEIs) poderão enfrentar dificuldades na emissão de notas fiscais

A partir de abril de 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) poderão enfrentar dificuldades na emissão de notas fiscais caso haja erros no preenchimento do Código de Regime Tributário (CRT 4).

Essa mudança, que faz parte das novas regras de validação, pode impactar diretamente a regularidade do seu negócio, trazendo desafios para quem depende da emissão de notas fiscais para vender produtos ou prestar serviços.

Neste artigo, além de explicar as mudanças e como evitá-las, vamos destacar as vantagens de ser um MEI e como a empresa de contabilidade DERG pode ser sua aliada na abertura e gestão do seu negócio, garantindo que você esteja sempre em conformidade com as obrigações fiscais.

 

O que muda para o MEI com as novas regras do CRT 4?

A versão 1.20 da Nota Técnica 2024.001, publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), trouxe mudanças significativas para os MEIs. A partir de 1º de abril de 2025, a validação obrigatória do CRT 4 será implementada, o que significa que qualquer erro na seleção do Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) pode resultar na rejeição da nota fiscal.

Além disso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) exigirá que o cadastro do emitente esteja atualizado como MEI na base de dados. Caso contrário, o documento não será aceito. Isso significa que os microempreendedores precisam verificar se o seu registro está correto para evitar problemas futuros.

Se um CFOP incompatível for utilizado pelo MEI, a nota será automaticamente rejeitada. Portanto, é essencial que os empreendedores compreendam quais códigos podem ser usados para evitar interrupções no faturamento.

 

Obrigatoriedade do CRT 4 na emissão de nota fiscal

A exigência de incluir o CRT 4 nas notas fiscais não é recente. Desde 2 de setembro de 2024, o regime tributário específico do MEI passou a ser obrigatório para emissão da NF-e e NFC-e. No entanto, o governo concedeu um período de ajuste, postergando a validação dos campos para 16 de setembro de 2024 e, depois, para 1º de abril de 2025.

Com isso, muitos microempreendedores puderam se adequar gradualmente às novas regras. Agora, no entanto, o prazo está se esgotando e, a partir de abril, os erros na emissão da nota fiscal não serão mais tolerados.

 

CFOPs que devem ser utilizados pelo MEI

Para garantir que a emissão de notas fiscais ocorra sem problemas, o MEI deve utilizar os códigos corretos na tabela CFOP, que também passará a ser fiscalizada a partir de abril. A seguir, alguns dos códigos aceitos para operações internas e interestaduais quando o CRT 4 for informado:

• 202– Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
• 904– Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento.
• 202– Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
• 904– Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento.
• 102– Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
• 202– Devolução de compra para comercialização.
• 904– Remessa para venda fora do estabelecimento.
• 102– Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
• 202– Devolução de compra para comercialização.
• 904– Remessa para venda fora do estabelecimento.

Para operações de comércio exterior, ativo imobilizado e ISSQN, os CFOPs permitidos incluem: 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933.

O uso incorreto desses códigos implicará na rejeição da nota fiscal, exigindo correções antes da nova tentativa de emissão.

 

Como evitar problemas na emissão de notas fiscais?

Para evitar bloqueios e possíveis penalizações, o MEI deve seguir alguns passos essenciais:

1. Verificar o cadastro na Sefaz: Certifique-se de que seu cadastro está atualizado e que consta como MEI no portal da Sefaz.
2. Inserir corretamente o CRT 4: Confira se o CRT 4 está sendo corretamente informado na nota fiscal.
3. Utilizar os CFOPs permitidos: Garanta que o CFOP utilizado seja um dos permitidos para o regime MEI.
4. Acompanhar atualizações: Fique atento às novas atualizações da Nota Técnica 2024.001 para evitar surpresas e mudanças inesperadas.

Empreendedores que não se adaptarem às novas regras até abril poderão enfrentar dificuldades para emitir notas, o que pode afetar diretamente a regularidade do seu negócio. Por isso, é essencial estar atento às mudanças e garantir que todas as informações fiscais estejam corretas.

 

Vantagens de ser um MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de negócio oferecem diversas vantagens para quem deseja empreender de forma simples e acessível. Entre os principais benefícios estão:

• Baixo custo de formalização: O processo de abertura de uma empresa MEI é simples e econômico, com taxas acessíveis.
• Isenção de impostos federais: O MEI é isento de Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL.
• Acesso a benefícios previdenciários: O MEI tem direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e outros benefícios do INSS.
• Facilidade na emissão de notas fiscais: Com o apoio de uma empresa de contabilidade especializada, como a DERG, o processo de emissão de notas fiscais torna-se ágil e seguro.
• Possibilidade de crescimento: O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e, caso ultrapasse esse valor, pode migrar para outro regime tributário.

 

Como a empresa de contabilidade DERG pode ajudar você?

A DERG é uma empresa de contabilidade especializada em auxiliar microempreendedores individuais (MEIs) em todas as etapas do seu negócio, desde a abertura da empresa até a gestão fiscal e contábil.

Com um time de profissionais experientes e atualizados com as últimas mudanças na legislação, a DERG oferece serviços que garantem a tranquilidade e a regularidade do seu negócio.

 

Serviços oferecidos pela DERG

Segue abaixo os serviços oferecidos pela DERG no processo de abertura da sua empresa MEI:

1. Abertura de empresa MEI: A DERG facilita o processo de formalização do seu negócio, cuidando de toda a burocracia para que você possa focar no que realmente importa; o crescimento da sua empresa.
2. Emissão de notas fiscais: Com a DERG, você garante que todas as notas fiscais sejam emitidas corretamente, evitando erros e rejeições.
3. Consultoria fiscal e contábil: A equipe da DERG está sempre à disposição para tirar dúvidas e orientar sobre as melhores práticas fiscais e contábeis.
4. Atualização cadastral: A DERG ajuda a manter seu cadastro sempre atualizado, evitando problemas com a Sefaz e outros órgãos fiscalizadores.
5. Suporte personalizado: Com a DERG, você conta com um atendimento personalizado, que entende as necessidades específicas do seu negócio.

 

Por que escolher a DERG como sua empresa de contabilidade?

A DERG se destaca no mercado por oferecer um serviço completo e personalizado para MEIs.

Com uma abordagem proativa, a empresa garante que seus clientes estejam sempre em dia com as obrigações fiscais, evitando multas e penalizações. Além disso, a DERG utiliza tecnologia de ponta para agilizar processos e garantir a segurança das informações.

Segue abaixo as vantagens de abrir seu negócio MEI, com a empresa de contabilidade DERG:

• Experiência no mercado: Com anos de atuação, a DERG possui um amplo conhecimento das necessidades dos MEIs.
• Atendimento humanizado: A equipe da DERG está sempre pronta para oferecer um atendimento próximo e personalizado.
• Transparência: Todos os serviços são prestados com total transparência, sem cobranças de taxas escondidas.
• Tecnologia avançada: A DERG utiliza sistemas modernos para garantir a eficiência e a segurança dos processos.

As mudanças nas regras de emissão de notas fiscais para MEIs exigem atenção e cuidado por parte dos empreendedores. No entanto, com o apoio de uma empresa de contabilidade especializada, como a DERG, é possível garantir a regularidade do seu negócio sem complicações.

A DERG oferece serviços completos e personalizados, desde a abertura da empresa até a gestão fiscal e contábil, garantindo que você esteja sempre em conformidade com as obrigações legais.

Não deixe que erros no preenchimento do CRT 4 ou CFOP prejudiquem o seu negócio. Conte com a DERG para simplificar a gestão do seu MEI e focar no que realmente importa: o sucesso da sua empresa.

Se você está pensando em abrir uma empresa MEI ou precisa de suporte para regularizar a sua situação fiscal, entre em contato com a DERG e descubra como podemos ajudar você a empreender com segurança e tranquilidade.